Voltar Salário mínimo tem novo aumento e será de 1 mil e 310 reais em 2023

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia informou na última quinta-feira (19) que a estimativa do salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.310,17 – aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro.

A previsão é baseada na estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. A secretaria elevou de 6,7% para 8,1% a projeção do INPC deste ano.

Se as estimativas se confirmarem e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2023 também será maior que o previsto em abril, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso Nacional. Na ocasião, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.294. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.212.

Mas se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente das estimativas oficiais, o governo terá de rever o valor do mínimo porque a Constituição estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação.

A projeção de R$ 1.310,17 para o salário mínimo em 2023 considera que o governo manterá a sistemática adotada nos últimos anos, de não conceder aumento real (acima da inflação) ao salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aumento neste ano

Relatora da medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.212 este ano, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) descarta a possibilidade de aumento do valor para 2022. A MP estava na pauta da votação na última semana, mas não avançou, em detrimento da análise de outras matérias, como o Projeto de Lei 2.401/19, que possibilita o homeschooling.

A expectativa é de que a matéria seja votada em plenário na próxima semana. A proposta tem validade imediata, mas perde os efeitos se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 1º de junho, o que faria o valor dos benefícios voltar ao patamar do ano anterior, R$ 1,1 mil.

A relatora da proposta disse ao Valor Econômico que um aumento agora seria inviável, pois impactaria fortemente as contas públicas. O valor do salário mínimo é utilizado como parâmetro para benefícios assistenciais, como o seguro-desemprego, e para as aposentadorias. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais no salário mínimo aumentará os gastos da Previdência e do Fundo de Amparo ao Trabalhador em R$ 364,8 milhões este ano. As informações são do portal de notícias G1 e do jornal Correio Braziliense.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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