Voltar Saiba como solicitar isenção de parcelas de IPTU de áreas alagadas pelas enchentes de maio

Todos os moradores de Porto Alegre que foram afetados pelas enchentes de maio podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU/TCL, assim como os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP). Em ambos os casos, os interessados devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU ou ISSTP, respectivamente, até o dia 31 de outubro.

Referente ao IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.

Ainda pode ser solicitado o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro deste ano. Imóveis diretamente atingidos pela enchente têm cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, têm uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto, terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.

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