Voltar Prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar de Porto Alegre

Os interessados em participar das eleições para o Conselho Tutelar de Porto Alegre terão até as 23h59 do dia 25 de junho para se inscrever. A decisão é do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em resolução publicada nesta quarta-feira, 14, quando se encerraria o prazo original. Os demais prazos seguem os mesmos estabelecidos no edital.

Os candidatos habilitados serão divulgados em três de julho e participarão da prova no dia 23 de julho. O coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares e Conselheiro do CMDCA, Paulo Meira, destaca que a prorrogação não traz prejuízos aos inscritos. “Tal providência, ao mesmo tempo em que garante equilíbrio no processo, também permite maior adesão de candidatos, já que com base em certames anteriores, tradicionalmente, quase metade dos inscritos tem suas candidaturas indeferidas ou não são aprovados na prova”.

O secretário-adjunto da secretaria de Desenvolvimento Social, Nelson Beron, avalia que a prorrogação é uma oportunidade para encorajar candidaturas. “A gente entende que a capacitação de 120 horas, que é uma exigência do edital, é um diferencial e, também, um gargalo. A extensão do prazo serve para que quem definiu recentemente seu interesse consiga organizar sua documentação, além de ampliarmos no número de inscrições”.

De modo inédito em Porto Alegre, nas eleições deste ano o processo de envio da documentação é totalmente digital, através https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/conselho-tutelar, onde também consta a versão retificada do edital e informações complementares. São disponibilizadas 50 vagas para os titulares em disputa, que serão distribuídas entre as 10 microrregiões da cidade. Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos, com remuneração para o cargo de aproximadamente R$ 5.000. As eleições ocorrerão no dia 1º de outubro e serão realizadas por voto direto.

Com um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos.

Prazos:

• Período de inscrições: 15/5 a 25/6
• Divulgação dos habilitados para a prova: 3/7
• Realização da prova para as candidaturas homologadas: 23/7
• Eleição: 1º/10.

Foto: Divulgação/PMPA