Voltar Procempa lança sistema que unifica fiscalização municipal em Porto Alegre

A Procempa desenvolveu o FiscPoa, uma nova plataforma digital que centraliza todos os processos de fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre em um único sistema. A ferramenta operacionaliza o Sistema Municipal de Fiscalização, criado por lei no fim de março, e já está em fase de testes com funcionalidades em expansão.

Antes da implementação, cada secretaria atuava com estruturas e sistemas próprios. Com o FiscPoa, os órgãos passam a seguir um fluxo padronizado e integrado, permitindo mais controle, organização e eficiência nas ações fiscalizatórias. O sistema foi construído com participação de fiscais municipais, garantindo adaptação à rotina dos agentes.

A plataforma já está conectada à Central do Cidadão (156) e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), além de incluir etapas inéditas, como a análise de recursos por instâncias julgadoras. Também estão previstos novos módulos, incluindo integração com a Guarda Civil Metropolitana e sistemas de arrecadação.

Para o cidadão, a principal mudança é a digitalização do processo: autuações poderão ser acompanhadas online, e recursos poderão ser enviados pelo Gov.br, eliminando a necessidade de deslocamento presencial.

Com início do desenvolvimento em 2023, o FiscPoa amplia o escopo da fiscalização, que antes se limitava à emissão de autos de infração. Agora, todo o ciclo — do registro inicial até a conclusão — ocorre dentro da mesma plataforma, unificando 63 serviços já registrados no sistema 156+Poa.

A expectativa da gestão municipal é que a ferramenta aumente a transparência, melhore a tomada de decisões com base em dados e torne o trabalho dos agentes mais ágil e rastreável, consolidando um novo modelo de fiscalização na Capital.