Voltar Prefeitura participa de audiência pública convocada pelo Judiciário sobre a região das ilhas

A prefeitura participou na manhã do último sábado (24) de uma audiência pública convocada pelo Judiciário com moradores das ilhas de Porto Alegre. A audiência, aconteceu na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA).

O projeto de recuperação das ilhas foi apresentado para representantes do Poder Judiciário e moradores da Ilha Grande e da Ilha do Pavão, bairro Arquipélago, na segunda audiência pública convocada no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2008 pelo Ministério Público estadual para implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí. O projeto foi estruturado com a participação da comunidade em seis etapas e apresentado por técnicos da prefeitura vinculados ao Escritório de Reconstrução.

Das 14 ilhas que existem no município, cinco são habitadas e terão suas áreas identificadas. O projeto de recuperação está na primeira fase, a de diagnóstico. No sábado anterior (17) os moradores das ilhas da Pintada, das Flores e Mauá participaram da mesma atividade.

Na ação civil pública 5002406-66.2008.8.21.0001/RS, o Ministério Público busca a finalização do Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e da Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí, além da implementação de políticas públicas de modo a impedir a continuidade do depósito de resíduos sólidos nas áreas que integram o Parque, recuperação ambiental e regularização fundiária das áreas passíveis de serem habitadas. A ação tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública.

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