Voltar Prefeitura de Porto Alegre retoma negociações da data-base com municipários

A Prefeitura de Porto Alegre retomou nesta quarta-feira (13) as negociações da data-base com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) e foi conduzida pelo secretário-geral de Governo, André Coronel.

Durante o encontro, foram discutidos temas como reposição salarial, plano de saúde dos servidores e a regulamentação do descongelamento da contagem de tempo de serviço referente ao período da pandemia. Segundo a prefeitura, o decreto que regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 deverá ser publicado até esta quinta-feira (14), com previsão de implementação em até 180 dias.

A medida reconhece o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo de serviço dos servidores municipais em efetivo exercício. Com isso, voltam a ser contabilizados benefícios e vantagens funcionais que haviam sido suspensos durante a pandemia.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Administração e Patrimônio, Élvio Santos, além de representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão e da Secretaria-Geral de Governo. A prefeitura destacou que seguirá mantendo diálogo permanente com os municipários e reconhecendo o sindicato como representante oficial da categoria nas negociações.