Quarta-feira, 27 de maio de 2026
Quarta-feira, 27 de maio de 2026
Por Redação Rádio Caiçara | 27 de maio de 2026
A partir desta quarta-feira (27), mais de mil contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Porto Alegre começarão a receber mensagens por SMS alertando sobre notificações disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A ação, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, tem como objetivo ampliar a efetividade da comunicação eletrônica com os contribuintes e incentivar a regularização fiscal. Nesta primeira etapa, os alertas serão direcionados a empresas que descumpriram obrigações acessórias.
O DTE é o canal oficial da Prefeitura para envio de comunicações e notificações tributárias. Com o novo sistema de alertas por SMS, a administração municipal busca garantir que os contribuintes tenham ciência das comunicações já disponibilizadas na plataforma e passem a acompanhar regularmente a caixa postal eletrônica. “A ação integra as medidas de modernização da administração tributária, com foco em transparência, previsibilidade e estímulo à conformidade”, explicou a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
Conforme o Decreto nº 23.060/2024, que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico no Município, é obrigação do contribuinte acessar regularmente sua caixa postal e manter os dados cadastrais atualizados. As comunicações disponibilizadas no sistema são consideradas cientificadas na data da leitura ou automaticamente no quinto dia após sua disponibilização, independentemente do acesso ao conteúdo. A medida reforça a importância do acompanhamento constante para evitar penalidades.
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