Voltar Prefeitura alerta proprietários para atualização cadastral e evitar cobranças retroativas de IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre reforçou a importância de manter os dados dos imóveis atualizados junto ao município para evitar cobranças retroativas de IPTU e encargos legais. O alerta ocorre após fiscalizações realizadas em maio identificarem divergências cadastrais que resultaram na emissão de R$ 2,2 milhões em autos de lançamento. Segundo a secretária da Fazenda, Ana Pellini, a regularização espontânea garante mais segurança ao contribuinte e reduz a necessidade de procedimentos fiscais futuros.

Entre as ações recentes da Receita Municipal estão a regularização de uma área com mais de 300 mil metros quadrados que possuía informações territoriais incompletas e a revisão de 95 inscrições imobiliárias em condomínios em fase de implantação. Alterações como ampliações de residências, construção de novos pavimentos, fechamento de áreas abertas e edificação de anexos devem ser informadas ao município para que o cadastro reflita a situação real do imóvel.

A Fazenda destaca que, quando a atualização é feita pelo próprio proprietário, os efeitos passam a valer apenas para os lançamentos futuros do imposto. No entanto, se as irregularidades forem constatadas posteriormente pela fiscalização, a legislação prevê a cobrança dos valores devidos de anos anteriores, acrescidos dos encargos legais. A atualização pode ser realizada de forma on-line pelo Portal de Serviços da Fazenda, mediante apresentação da documentação necessária.