Voltar Prazo para adesão ao RecuperaPOA reabre hoje em Porto Alegre

A prorrogação do período para negociação de dívidas do RecuperaPOA foi aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores, permitindo que os interessados se cadastrem até o dia 27 do próximo mês. A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA.

As condições permanecem as mesmas definidas em maio deste ano: contribuintes poderão obter um desconto de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para o pagamento à vista de dívidas tributárias e não tributárias.

O programa abrange dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa e o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel (IVV). Para créditos de ITBI vinculados a operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, o prazo final é 20 de setembro.

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