Voltar Porto Alegre reserva vagas do Minha Casa Minha Vida para famílias indicadas pelo Orçamento Participativo

A Prefeitura de Porto Alegre definiu que 20% das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida serão destinadas a famílias indicadas pelo Orçamento Participativo (OP). A medida busca ampliar a participação popular no processo de seleção dos beneficiários e será aplicada nas cinco regiões da Capital que possuem empreendimentos habitacionais em construção.

Além das vagas destinadas ao OP, o Departamento Municipal de Habitação garantirá 3% das unidades para pessoas com trajetória de rua e até 5% para demandas encaminhadas pela Defensoria Pública da União. As demais moradias serão direcionadas às famílias com maior pontuação nos critérios de vulnerabilidade social, com prioridade para moradores da própria região dos empreendimentos.

Cada região do Orçamento Participativo definiu critérios específicos para a indicação das famílias. Na Região Eixo Baltazar, por exemplo, o empreendimento Sotero dos Reis dará prioridade a mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência. Já na Região Cruzeiro, o empreendimento Mutualidade considerará a participação nas reuniões do OP, além de critérios de vulnerabilidade e inscrições antigas.

Na Restinga, o empreendimento Ildo Meneghetti priorizará famílias ligadas a movimentos de luta por moradia. Enquanto isso, nas regiões Centro-Sul e Glória, os critérios incluem moradores de áreas de risco, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e famílias expulsas de seus territórios. A iniciativa reforça a proposta de aproximar as decisões habitacionais das demandas debatidas diretamente pela comunidade.

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