Voltar Porto Alegre passa a contar com um profissional responsável pela proteção de dados pessoais da população

A prefeitura de Porto Alegre passou a contar com um profissional responsável pela proteção de dados pessoais dos mais de 1,4 milhão de habitantes da cidade. Exercendo a função por meio de cargo-em-comissão, o escolhido foi o especialista Newton Moraes, que tem por tarefa garantir o cumprimento da legislação do setor pela administração municipal.

Aprovada na Câmara de Vereadores em votação no dia 14 de junho, a iniciativa faz com que a capital gaúcha seja uma das poucas metrópoles brasileiras a dispor desse profissional. Na justificativa do projeto submetido pelo Executivo, foi justificada a necessidade de atender às exigências da Lei Federal n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Moraes também representará o município frente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar de ser nomeado pelo chefe do Executivo, por questões de independência Moraes não pode estar lotado em qualquer unidade de tecnologia da informação (TI) vinculada à prefeitura.

Sua identidade e informações de contato serão disponibilizadas para consulta pública, de forma clara e objetiva, por meio do portal transparencia.portoalegre.rs.gov.br. Os custos da contratação devem ser de R$ 91,9 mil até dezembro, R$ 142,1 mil no ano que vem e R$ 146,4 mil em 2025.

O acesso do encarregado será livre e direto aos titulares de pastas municipais, diretores de departamento e presidentes de empresas e fundações públicas. Conforme o titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, caberá ao encerrado orientar, apontar riscos e sugerir adequações, bem como melhores práticas:

“Ele também articulará os trabalhos da comunicação, ouvidoria, corregedoria, transparência e controladoria. A adesão à criação do cargo pelos vereadores, quase que por unanimidade, demonstra a sinergia entre os poderes Executivo e Legislativo e reforça a ideia de que algumas pautas estão acima de disputas ideológicas”.

Iniciativa

A ideia da contratação de um encarregado de dados para Porto Alegre surgiu durante os encontros do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (FPDPM). Atualmente, o grupo é liderado por Porto Alegre, com diretorias constituídas por representantes dos municípios de São Paulo, Brasília, Manaus (AM) e Maceió (AL).

O Fórum contemplam todas as regiões do País e representa o tema “Privacidade e Proteção de Dados” na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que abrange mais de 430 cidades com mais de 80 mil habitantes.

Foto: Pedro Piegas/PMPA

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