Sexta-feira, 13 de março de 2026
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Por Redação Rádio Caiçara | 27 de janeiro de 2026
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Gabinete da Causa Animal, está reforçando a política de proteção aos cães comunitários através do Cadastro de Animal Comunitário. O objetivo do registro é mapear esses animais para organizar e qualificar o atendimento em saúde, incluindo serviços de vacinação e castração. Até o momento, o município contabiliza 12 cães registrados, distribuídos em cinco regiões: Glória-Cruzeiro-Cristal; Centro-Sul, Sul; Lomba do Pinheiro, Partenon e Nordeste.
A medida busca prevenir o abandono e maus-tratos, fundamentada na Lei Estadual nº 15.254/2019, que estabelece o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e protetores voluntários. Para ampliar a segurança jurídica dessas ações, um projeto de lei municipal está em tramitação na Câmara de Vereadores para complementar as legislações estadual e federal. Essa consolidação legal visa fortalecer o amparo aos animais em situação de vulnerabilidade na Capital.
Os interessados em registrar um animal comunitário devem preencher o formulário disponível no site da Causa Animal para receber as orientações necessárias. Com essa iniciativa, a gestão municipal pretende incentivar a participação ativa da população no cuidado coletivo e na promoção de uma cidade mais solidária.
Foto: Julio Ferreira / PMPA
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