Voltar Nova norma agiliza atualização de laudos de avaliação imobiliária em Porto Alegre

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre publicou a Instrução Normativa SMF nº 03/2026, que estabelece novas regras para a atualização monetária de laudos de avaliação imobiliária emitidos pela Divisão de Avaliação de Imóveis (DAI) para fins não tributários. A medida tem como objetivo tornar os processos administrativos mais ágeis, reduzindo a necessidade de reavaliações frequentes de um mesmo imóvel e diminuindo a burocracia nos procedimentos internos.

Com a nova regulamentação, os órgãos que solicitam os laudos passam a poder realizar diretamente a atualização monetária dos valores, desde que sigam os critérios técnicos definidos pela DAI. O reajuste será baseado na análise do mercado imobiliário e utilizará como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Com isso, a validade dos laudos poderá ser estendida por até 36 meses sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.

A mudança elimina etapas que antes exigiam o retorno dos processos à Divisão de Avaliação de Imóveis apenas para atualização dos valores, reduzindo filas de espera e permitindo que a equipe concentre esforços em novas demandas e avaliações mais complexas. Além de dar mais agilidade aos processos, a adoção de um índice oficial para a correção monetária fortalece a padronização dos procedimentos e amplia a segurança jurídica das avaliações imobiliárias realizadas pelo município.

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