Segunda-feira, 13 de julho de 2026
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Por Redação Rádio Caiçara | 25 de maio de 2026
Moradores de loteamentos da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva terão a oportunidade de regularizar gratuitamente seus imóveis. Um mutirão de atendimento será realizado nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) no Centro Vida, na avenida Homero Guerreiro, bairro Rubem Berta, das 9h às 16h, por ordem de chegada, com distribuição limitada de fichas. Durante o mutirão, as equipes prestarão orientações, analisarão a documentação e verificarão a possibilidade de formalização da escritura pública. As transferências de propriedade terão isenção do ITBI.
A ação integra o Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa do Poder Judiciário por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, que busca oportunizar a transmissão gratuita de escrituras a moradores de imóveis da Cohab, extinta em 1995. Atualmente, há cerca de 5 mil imóveis quitados e ainda não transferidos em Porto Alegre, sendo mais de 2 mil somente nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva. Mesmo quem não possui toda a documentação poderá ter direito à matrícula, desde que cumpra requisitos como posse contínua e pacífica por pelo menos cinco anos, comprovada por testemunhas ou declarações de vizinhos.
O mutirão é coordenado pela prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, com participação do Departamento Municipal de Habitação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural, além de Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público, Defensoria Pública, Comando Militar do Sul, Registro de Imóveis, Colégio Notarial do Brasil e tabelionatos. Segundo a procuradora-geral adjunta Simone Somensi, o mutirão busca efetivar o direito à moradia e garantir segurança jurídica para milhares de famílias. Atendimento em outros dias pode ser realizado na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, na avenida Borges de Medeiros, 1501 – 14° andar.
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