Quinta-feira, 21 de maio de 2026
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Por Redação Rádio Caiçara | 21 de maio de 2026
Moradores de loteamentos da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva terão a chance de regularizar gratuitamente seus imóveis. Um mutirão de atendimento será realizado nos dias 25 e 26 de maio, no Centro Vida, localizado na avenida Homero Guerreiro, s/nº, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. O atendimento ocorrerá das 9h às 16h, por ordem de chegada, com distribuição limitada de fichas. Durante a ação, as equipes orientarão sobre a situação dos imóveis, analisarão a documentação apresentada e verificarão a possibilidade de formalização da escritura pública. Mesmo quem não possui toda a documentação poderá ter direito à matrícula, desde que cumpra requisitos legais, como posse contínua e pacífica por pelo menos cinco anos, comprovada por testemunhas ou declarações de vizinhos. Nos casos aptos, as assinaturas das escrituras serão posteriormente agendadas e encaminhadas para registro em cartório, com isenção do ITBI.
A ação integra o Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, que busca oportunizar a transmissão gratuita de escrituras a moradores de imóveis da Cohab, extinta em 1995. Atualmente, há cerca de 5 mil imóveis quitados e ainda não transferidos em Porto Alegre, sendo mais de 2 mil apenas nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva. O mutirão é coordenado pela prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com participação do Demhab, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Governança Cidadã, além de órgãos estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, Registro de Imóveis e tabelionatos.
De acordo com a procuradora-geral adjunta Simone Somensi, a ação busca reduzir os índices de irregularidade fundiária e garantir segurança jurídica para milhares de famílias. Os interessados devem levar documentos como identidade, CPF, certidão de casamento ou divórcio, comprovantes de compra e venda e matrícula do imóvel, quando disponíveis. Para casos de contrato de gaveta, inventário ou mutuários originais, há orientações específicas. O atendimento será por ordem de chegada, com fichas limitadas.
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No Ar: Programa Show da Tarde
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