Voltar MAIS DE MIL CONTRIBUINTES JÁ NEGOCIARAM DÍVIDAS DE ISS COM DESCONTOS EM PORTO ALEGRE

Mais de mil contribuintes já aproveitaram as condições especiais oferecidas pela Prefeitura de Porto Alegre para regularizar dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS). Até esta quinta-feira, dia 29 de outubro, o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), contabilizava 1.012 adesões.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor bruto dos débitos negociados chega a 23 milhões e 800 mil reais. Com a aplicação dos descontos em multas e juros, o montante caiu para 13 milhões e 500 mil reais. Desse total, 8 milhões e 200 mil reais já foram pagos ao município. O programa oferece redução de 95% nas multas e nos juros para quem optar pelo pagamento à vista. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento têm desconto de 90%. A iniciativa contempla dívidas de ISS inscritas ou não em dívida ativa, débitos que já foram parcelados, inclusive aqueles cancelados por inadimplência, além de valores em cobrança judicial, desde que atendam às regras estabelecidas.

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, no portal do POAISS, com acesso por meio da conta Gov.br ou certificado digital. Depois de selecionar os débitos e escolher a forma de pagamento, o contribuinte recebe a guia para quitar a parcela única ou a primeira prestação. A negociação só é confirmada após o pagamento dentro do prazo de vencimento. O prazo para aderir ao programa termina em 21 de dezembro de 2026. No entanto, todos os valores negociados precisam estar quitados até o fim deste ano. Por isso, quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: quanto mais perto do encerramento do prazo, menor será o número de parcelas disponíveis.

A iniciativa também está relacionada à preparação de Porto Alegre para a Reforma Tributária. Com a substituição gradual do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a arrecadação municipal do imposto entre 2019 e 2026 será utilizada como um dos critérios para definir a participação das cidades na distribuição das receitas do novo tributo.

A Prefeitura destaca que a regularização permite que os contribuintes coloquem suas obrigações em dia e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação municipal, que ajuda a financiar os serviços públicos.

Foto: Reprodução.

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