Voltar Legislativo aprova projetos que autorizam a contratação de financiamentos para reconstrução da cidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última quarta-feira (28) três projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar linhas de financiamento específicas para ações relacionadas à calamidade pública, visando atender as demandas mais urgentes do Município.

O primeiro (PLE nº025/24) é para a captação de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para aplicação em infraestrutura e serviços públicos, incluindo abastecimento de água, reparos em vias e prédios, manejo de resíduos, restauração de áreas verdes, inclusão digital e capacitação técnica. Os recursos também serão investidos em parcerias público-privadas, programas educacionais e compra de equipamentos para enfrentar desastres climáticos.

O segundo (PLE nº026/24) autoriza a prefeitura a contratar crédito junto ao banco alemão KfW Entwicklungsbank, no valor de 100 milhões de euros, para reassentamento de famílias e execução de projetos e obras de drenagem urbana, com prioridade para os arroios Moinho, na Zona Leste; Guabiroba e Cavalhada, na Zona Sul.

Já o terceiro (PLE nº027/24) autoriza operação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), no valor de 160 milhões de dólares, para projetos e obras de reconstrução do sistema de proteção contra cheias e acesso à cidade na Zona Norte.

As operações seguirão em planejamento junto às instituições financeiras, passando pelas etapas legais de preparação e aprovação dos contratos.

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