Voltar Imóveis atingidos pela enchente terão ajuste de valor venal conforme metodologia apresentada pela Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira (28), a metodologia utilizada para adequar o valor venal de imóveis atingidos pela enchente de 2024, durante audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre. 🏠

Durante a reunião, realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), a secretária da Fazenda, Ana Pellini, e o superintendente-adjunto da Receita Municipal, Felipe Ramos, explicaram os critérios adotados para aplicar os redutores previstos em lei aos imóveis afetados.

Segundo a equipe técnica, a metodologia foi baseada em estudos sobre o comportamento do mercado imobiliário após o evento climático, considerando dados de transações imobiliárias, modelos georreferenciados e parâmetros técnicos para identificar quais imóveis necessitavam de readequação.

Também foram esclarecidas dúvidas sobre os limites legais da medida, os casos em que houve redução efetiva no valor do IPTU e as situações em que o lançamento foi mantido, conforme previsto na legislação municipal.