Voltar GOVERNO DO RS DETERMINA EXTINÇÃO DA METROPLAN A PARTIR DE NOVEMBRO

O governo do Rio Grande do Sul determinou o encerramento das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional ( Metroplan), a partir do dia primeiro de novembro. A decisão foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 22 de outubro, quase dez anos depois de a Assembleia Legislativa aprovar a extinção da fundação.

Com a mudança, as atribuições da Metroplan serão transferidas para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). Entre as responsabilidades estão a gestão, a regulamentação e a fiscalização do transporte metropolitano, além de contratos, convênios e atividades relacionadas ao planejamento da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Segundo o governo estadual, a transferência foi organizada para garantir a continuidade dos serviços públicos, sem interrupções no transporte coletivo intermunicipal. Durante o período de transição, a Metroplan continuará prestando apoio técnico e operacional até a conclusão dos procedimentos para sua extinção definitiva. A medida também prevê mudanças no quadro de funcionários. Cerca de 20 servidores com estabilidade reconhecida serão incorporados à administração estadual. Já 14 contratados temporários serão desligados, assim como 29 ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, ao longo do processo de encerramento administrativo.

Criada por lei em 1974 e em funcionamento desde 1975, a Metroplan atuou por mais de cinco décadas no planejamento metropolitano e na organização do transporte coletivo entre Porto Alegre e os municípios da região. A extinção havia sido autorizada em 2017, durante o governo de José Ivo Sartori, mas o processo enfrentou obstáculos administrativos e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.

O governo também informou que projetos em andamento continuarão seguindo seus cronogramas. Entre eles está a futura concessão do transporte coletivo metropolitano, planejada para atender 34 municípios, além da implantação de um sistema de bilhetagem eletrônica para os ônibus da região. A concessão ainda passa por análise do Tribunal de Contas antes da publicação do edital.

Foto: Divulgação / Metroplan.

Voltar

Deixe seu comentário