Fiscalização de veículos sobre licenciamento e IPVA é retomada nesta semana

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Por Redação Rádio Caiçara | 20 de agosto de 2024

Na última segunda-feira (19), durante as operações de blitz, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) retomou a fiscalização dos veículos com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento em atraso. Essa medida segue a resolução do Contran nº 1.011, que trata dos prazos e procedimentos para os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e entidades públicas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

A medida considera o estado de calamidade decorrente dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Estadual nº 57.596/2024.

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