Voltar Demhab entrega mais 70 títulos de propriedade a moradores do Passo das Pedras

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) entregou, na noite de quarta-feira (15), 70 novos títulos de propriedade a moradores do bairro Passo das Pedras, na Zona Norte de Porto Alegre. A ação integra a quarta etapa do processo de regularização fundiária da comunidade e foi realizada na sede da Associação de Moradores e Amigos do Passo das Pedras (Amapp). Com a nova entrega, o número de imóveis regularizados no local chega a 296 desde o início do programa, em 2023.

Durante a cerimônia, o diretor-geral do Demhab, André Machado, destacou a importância da iniciativa para garantir segurança jurídica às famílias, especialmente aos moradores mais idosos da comunidade. Segundo ele, a entrega das matrículas representa um dos momentos mais significativos das políticas habitacionais do município, ao assegurar o direito definitivo à propriedade dos imóveis.

Criado na década de 1950 para reassentar famílias em situação de vulnerabilidade, o loteamento Passo das Pedras teve os primeiros contratos firmados em 1954. Apesar de consolidado há décadas, muitos imóveis permaneciam registrados em nome do Demhab. Por meio do programa ReguLAR, em parceria com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), os lotes passaram a ser transferidos aos moradores, garantindo a regularização definitiva.

Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a Reurb busca promover segurança jurídica, ampliar o acesso à terra e valorizar a moradia. Além de assegurar o direito à propriedade, a emissão das matrículas facilita o acesso dos moradores a benefícios sociais e outros direitos legais. A cerimônia contou ainda com a presença da juíza Laura de Borba Maciel Fleck, diretora do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e do defensor público Renato Muñoz, integrante do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam).

Voltar

Deixe seu comentário