Voltar Confira os critérios para a retirada gratuita de absorventes em Porto Alegre

Após o anúncio do Ministério da Saúde sobre a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Secretaria Municipal da Saúde afirma que a retirada dos absorventes está disponível somente em farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular. Cada pessoa pode obter até 40 absorventes a cada 56 dias, desde que atenda a todos os requisitos estabelecidos.

Na Capital, 317 farmácias privadas foram credenciadas para participar da iniciativa, porém, a adesão dos estabelecimentos ao programa é opcional. Os beneficiários dos itens de higiene incluem estudantes de baixa renda de instituições públicas de ensino, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social (com renda de até R$ 218), e pessoas em situação de rua, entre 10 e 49 anos de idade, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, mais de 80 mil mulheres estão registradas no Bolsa Família em Porto Alegre.

Não haverá mudanças nos procedimentos e regras do programa, exceto em relação à documentação obrigatória que deve ser declarada pela pessoa beneficiária, a qual deverá apresentar uma Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital, no lugar da receita médica.

O Sindicato Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos do Estado emitiu comunicado às farmácias e drogarias credenciadas e reiterou que a empresa deverá verificar se o código de barras do absorvente a ser autorizado está relacionado na lista de produtos do Programa. Para retirar o absorvente, é necessário que a pessoa beneficiária apresente a documentação elencada abaixo:

* Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

* Documento de Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Observação: caso a pessoa beneficiária apresente a autorização em formato digital, a empresa deverá solicitar o compartilhamento do documento (PDF), uma vez que deverá ser mantida uma cópia junto com os demais documentos, conforme prevê a portaria que regulamenta o programa.

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