Voltar Câmara de Porto Alegre aprova criação das “Prateleiras Maria da Penha”

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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que cria as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas municipais. A iniciativa é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT).

Aprovada na segunda-feira (10), a proposta tem como objetivo disponibilizar um acervo permanente e acessível com obras e materiais sobre a Lei Maria da Penha, além de outras normas e legislações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à proteção dos direitos humanos.

Os acervos deverão incluir jornais, revistas, livros didáticos, técnicos, literários e infantojuvenis, em diferentes formatos — digital, braille e áudio — garantindo acessibilidade a todos os públicos.

Segundo Natasha Ferreira, a medida está alinhada aos princípios da educação integral e cidadã, fortalecendo o papel das escolas e bibliotecas comunitárias como espaços de formação, acolhimento e transformação social. O projeto segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.

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