Voltar Até o final do mês, gaúchos podem solicitar certidões gratuitas nos cartórios

Certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser emitidas gratuitamente nos cartórios gaúchos até o fim do mês, seja a primeira ou segunda via. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o pedido veio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.

Como justificativa para a ação, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.

A iniciativa está marcada para ocorrer entre os dias 17 e 23 de junho em um shopping de Porto Alegre. O foco principal são os cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que foi promovida pelo CNJ, em parceria com o Poder Judiciário de todo o país, entre os dias 13 a 17 de maio.

A documentação básica é um requisito fundamental para que a população obtenha benefícios sociais e os cadastros nos programas mantidos pelo Poder Executivo, a iniciativa ainda é importante para reconstruir quem foi atingido pelas enchentes.

O povo gaúcho também terá direito a segunda via gratuita da carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.

Os cartórios estarão disponíveis para prestar auxílio em caso de dúvidas sobre o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.

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