Voltar Anvisa deixa de exigir teste de covid para entrada no País

Brasileiros ou estrangeiros que entram no País não necessitam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia de coronavírus com medidas sanitárias para o ingresso de passageiros. O término das exigências foi motivado pelo fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

De acordo com a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas
Apesar da revogação nas exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Os pontos de entrada no Brasil, segundo informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais.

Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.

A Anvisa manteve ainda a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens.

O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Revogações
Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. No mês março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.

Já em maio, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros. Ano passado, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

Segundo última atualização de dados do Ministério da Saúde na sexta-feira (2) o Brasil registrou 702.907 óbitos por conta do coronavírus, além de 37 milhões de casos confirmados da doença.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

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