Quinta-feira, 02 de abril de 2026
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Por Redação Rádio Caiçara | 2 de abril de 2026
A Prefeitura de Porto Alegre e a Agergs assinaram nesta quinta-feira (2) o contrato que regula os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na Capital, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico.
O acordo prevê atuação integrada da prefeitura e da Agergs na fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e na transição para uma concessão administrativa do serviço. A primeira fase, com duração de um ano, será dedicada à estruturação do ambiente regulatório, incluindo estudos técnicos e propostas de melhoria, sem caráter sancionatório. Após esse período, a agência assumirá a regulação plena, com fiscalização e acompanhamento dos serviços, em contrato válido por cinco anos.
O projeto de parceria público-privada (PPP) prevê metas de desempenho e mecanismos de controle, beneficiando cerca de 1,3 milhão de habitantes. Segundo o secretário municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo, a iniciativa busca garantir qualidade, segurança e continuidade na prestação dos serviços.
O prefeito Sebastião Melo destacou a importância de uma agência reguladora forte para assegurar a eficiência do serviço, e o diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, reforçou o compromisso com uma cidade mais sustentável.
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