Voltar Saiba como é a proposta do governo federal para o fim da escala 6×1

Enviado na terça-feira (14), o projeto de Lei do governo federal para o fim da escala 6×1 define, entre outros itens, 40 horas semanais como limite para uma jornada normal de trabalho na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O período está abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias. A proposta ainda garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, consolidando o modelo 5×2.

A proposta ainda prevê que a mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução nominal ou proporcional das remunerações nem em alteração dos pisos salariais vigentes.

Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplicáveis a categorias específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.

Regras gerais

Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensação de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negociação coletiva deverá respeitar os novos limites.

Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fração) serão previstos preferencialmente aos sábados e domingos. Se necessário, o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.

De acordo com o governo, o fim da escala 6×1 está alinhado a transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

Aposta na melhora da produtividade

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a redução da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade do país, com trabalhadores mais qualificados e com menos adoecimentos.

Marinho afirmou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara e o projeto de lei encaminhado pelo governo vão andar juntos. Para ele, é inconstitucional aumentar a jornada de trabalho por meio de um projeto de lei, mas a redução da jornada pode, sim, ser por projeto de lei. Assim, a proposta passa a ter uma tramitação mais rápida.

Já a PEC, segundo o ministro, vai consolidar o processo. A Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, e o projeto do governo reduz para 40 horas.

O ministro Guilherme Boulos salientou que, dentro de 90 dias, a proposta vai ser aprovada pelo Parlamento, já que a Câmara tem 45 dias para votar o texto, e o Senado também. Segundo Boulos, trata-se de um projeto da família trabalhadora brasileira.

“Quem defende a família no Brasil defende que o trabalhador fique com sua família”, disse o ministro. “É importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do comércio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados”, afirmou Boulos.

Alívio para mulheres

Outro ponto ressaltado por Guilherme Boulos foi que o fim da escala 6×1 trará mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas.

“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. A gente vive num país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça, lavar roupa. Ela não tem descanso, de lazer, de ir para a igreja. Nós vamos conseguir acabar com a escala 6×1. Eu não tenho dúvida que nós vamos dar dignidade e liberdade para essas trabalhadoras e para esses trabalhadores do Brasil”.