Domingo, 23 de junho de 2024

Domingo, 23 de junho de 2024

Voltar Relator admite mudar texto da Reforma Tributária e retirar justificativa para aumento do ICMS

Se o relator da PEC da Reforma Tributária deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) retirar do texto o artigo 131 que define o uso da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028 como base para a futura distribuição de recursos aos estados e municípios, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá perdido o seu principal argumento para defender o aumento do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. O tema foi tratado ontem em Brasília com o deputado Aguinaldo Ribeiro, por deputados estaduais e federais da bancada gaúcha.

Relator prometeu estudar mudança na Reforma Tributária

Além de prometer aos deputados gaúchos que vai estudar a proposta de revisão desse artigo, o relator da reforma rechaçou o argumento dos governadores, como Eduardo Leite (PSDB), que justifica o aumento de ICMS por causa da reforma. Aguinaldo Ribeiro explicou que essa proposta pretende apenas recuperar a perda de arrecadação que aconteceu após as leis aprovadas no final do governo Jair Bolsonaro, causando a redução temporária de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações, o que fez cair a arrecadação de estados e municípios.

Proposta dos deputados gaúchos muda cálculo de repasse

Logo no início da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Vilmar Zanchin (MDB), entregou um ofício ao deputado Aguinaldo Ribeiro. No texto, manifesta a contrariedade dos parlamentares com o artigo 131 da reforma, que poderá trazer “perversos efeitos” para os estados, uma “guerra fiscal às avessas” e aumento de impostos. O lider do PL, Rodrigo Lorenzoni porém, não assinou esse documento. “Justificar aumento de impostos com a reforma tributária e o artigo 131 não era razoável. Depois da conversa que tivemos com o relator Agnaldo isso se confirmou: não há correlação entre a reforma tributária e o aumento de impostos no RS”, explicou Rodrigo.

Vereadores aprovam orçamento da capital para 2024: R$ 11,6 bilhões

O orçamento de Porto alegre para 2024, está estimado em R$ 11,6 bilhões. Ontem, os vereadores aprovaram o projeto que estabelece o orçamento da cidade para 2024. Conforme o texto protocolado pela prefeitura da Capital, o valor estimado de receitas e despesas será o mesmo, no valor de R$ 11,6 bilhões.

Tribunal de Justiça do RS definirá lista tríplice para vaga de desembargador

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai se reunir na próxima segunda-feira às 14 horas, para definir a partir da lista sêxtupla enviada pela OAB, a lista tríplice dos candidatos à vaga de desembargador para advogados, pelo quinto constitucional. A lista será encaminhada ao governador Eduardo Leite, para escolha do novo Desembargador.

Mudança de tática na disputa à vaga de desembargador do TJ-RS

Os seis advogados escolhidos pela OAB têm feito visitas aos desembargadores que compõem o Órgão Especial. Ontem, uma fonte confidenciou ao colunista, que é visível a mudança de postura de Ricardo Hermany, candidato à vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal de Justiça do Estado. Na tentativa anterior, quando foi o mais votado na OAB, segundo esta fonte, que recebeu a visita de Hermany, “ele escolheu mal o tempo e os argumentos da sua campanha. Agora, o primeiro passo, dado publicamente, foi admitir os equívocos e aprender com eles, o que é muito positivo”.

Além de Ricardo Hermany, disputam a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do RS, os advogados Arnaldo Araújo Guimarães, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Cristiane da Costa Nery, Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Gilberto Koening.

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