Voltar Regras anunciadas pela ministra Cármen Lúcia para juízes eleitorais são vistas como prévia do Código de Ética do Supremo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se surpreenderam na segunda-feira (2), quando a presidente da Corte, Cármen Lúcia, anunciou uma lista com dez regras para orientar a conduta de juízes eleitorais neste ano. A ministra não avisou previamente os colegas que faria isso, o que gerou certo incômodo durante a sessão.

No dia seguinte ao susto, ministros do TSE disseram reservadamente ao Estadão que as regras não devem causar polêmica no Judiciário, porque parte delas já estava expressa em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra ala do tribunal, no entanto, ainda não havia avaliado a fundo as normas. Ao todo, Cármen Lúcia anunciou dez itens norteados pela transparência nos atos públicos e idoneidade dos magistrados.

Ainda na avaliação de integrantes da Corte, é provável que a ministra aproveite parte dos itens na elaboração de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que também integra.

Horas antes da primeira sessão do ano no TSE, Fachin anunciou no plenário no Supremo que a ministra seria relatora do principal projeto de sua gestão. Nos meses anteriores, Fachin conversou com colegas sobre a ideia e verificou que teria o apoio da maioria.

Uma das regras do TSE que pode ser aproveitada pelo STF é a publicidade das audiências dos magistrados com advogados. Hoje, poucos ministros do Supremo divulgam suas agendas de compromissos públicos. Outro item impede os magistrados de receberem “ofertas ou presentes que ponham em dúvida sua imparcialidade ao decidir”.

A ministra ainda não conversou com os colegas do STF sobre o código, mas deve fazer isso nos próximos dias. Nos bastidores, discute-se a proposta de deixar a aprovação do código para depois das eleições de outubro, a pedido de parte dos ministros. A preocupação é que, durante as campanhas, a discussão sobre o código possa deixar o tribunal mais suscetível a ataques externos.

Fachin optou por Cármen Lúcia na relatoria do código pela semelhanças no comportamento público de ambos, que não costumam frequentar festas de poderosos em Brasília, viajar em aviões particulares, ou receber pagamento por palestras. (Análise por Carolina Brígido/do jornal O Estado de S. Paulo)