Voltar Redução do ICMS sobre combustíveis trará alivio de R$ 70 bi no bolso do consumidor

O consumidor brasileiro poderá deixar de pagar cerca de R$ 70 bilhões em ICMS incidente sobre combustíveis e energia. Essa é a outra leitura que se pode fazer desta proposta. Para pressionar uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira ameaça colocar em pauta esta semana a votação do projeto que determina a fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.

Caso se confirme a aprovação da alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. O tema é motivo de preocupação para os atuais governos, e para futuros governadores. Para o Rio Grande do Sul, a estimativa do Secretario da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, indica uma diminuição de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação do Estado.

Assembleia volta a debater venda de bebida alcoólica nos estádios

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e praças esportivas volta a ser tema na Assembleia Legislativa, que vai realizar, nesta segunda-feira. uma audiência pública para tratar do projeto de lei que regulamenta a questão. O líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, está organizando o evento e é um dos autores do projeto que regulamenta a venda de bebidas com até 14% de teor alcoólico nas arenas esportivas.

Riesgo, que lidera o movimento de parlamentares, afirma que a proposta foi construída a partir de um longo diálogo com os setores envolvidos e encontra amparo jurídico para a retomada após 12 anos de proibição no Estado.
A proposta do projeto de lei é conjunta dos deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), Fábio Ostermann (NOVO), Gaúcho da Geral (PSD), Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) e Sérgio Turra (Progressistas).

Atualmente, 13 Estados do Brasil contam com autorização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Em 2018, chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa a volta de comercialização no Rio Grande do Sul, mas foi vetada pelo governador Eduardo Leite, após apelo da Brigada Militar. O encontro será às 14h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), e vai reunir diferentes setores envolvidos.

Prefeitos discutem a doação de R$ 500 milhões para rodovias federais

O polêmico projeto do Executivo, repassando R$ 500 milhões de reais dos cofres gaúchos para a recuperação das rodovias BR-116 e a BR-290 sob a responsabilidade do Governo Federal, tem encontrado resistência na própria base do governo no legislativo.

Para discutir o projeto, uma assembleia extraordinária foi convocada pelo presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, do PP, partido que integra a base do governo no legislativo, com os 27 presidentes de associações regionais de municípios, o diretor-geral do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Luciano Faustino, e o superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro. Será na quarta-feira, dia 25.

Desembargador Francisco José Moesch presidirá o TRE

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do RS) dará posse hoje aos seus novos dirigentes para o biênio 2022/2023. O desembargador Francisco José Moesch foi eleito presidente e a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak será a vice-presidente e corregedora. A cerimônia de posse será nesta segunda-feira. Às 14h30min, o Desembargador Francisco José Moesch concederá uma entrevista coletiva à imprensa.