Voltar Recriação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos cria novo mal-estar no governo

Há um novo mal-estar no governo por causa das feridas ainda abertas na ditadura militar. O desconforto ocorre entre os ministros Rui Costa, chefe da Casa Civil, e Silvio Almeida, que comanda a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania. O motivo é a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada no governo Fernando Henrique Cardoso e extinta nos últimos dias do mandato de Jair Bolsonaro.

A comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Almeida quer pressa na análise do processo pela Casa Civil — entre outros motivos para cumprir uma promessa feita por ele próprio em março do ano passado. Já Rui Costa está sentado em cima da decisão por um motivo que nunca é explicitado publicamente, mas está por trás da demora em terminar a análise da recriação da comissão: o governo Lula não quer, neste momento, mexer num assunto que incomoda as Forças Armadas.

Na sexta-feira (26), o Ministério da Justiça ratificou um parecer favorável ao retorno da comissão. Um ato meramente burocrático: como o parecer favorável havia sido dado na gestão de Flávio Dino e o ministro agora é Ricardo Lewandowski, a Casa Civil, a quem cabe a análise final sobre a medida, pediu novamente que o Ministério da Justiça desse sua posição. Obviamente, a posição foi a de ratificar a reinstalação da comissão, que visa a reconhecer vítimas da ditadura, localizar corpos desaparecidos e indenizar suas famílias. O parecer foi enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e, no mesmo dia, repassado à Casa Civil.

No governo, considera-se que Almeida está “forçando a barra”, de acordo com palavras de um ministro que acompanha de perto o tema.

De fato, a pressão do ministro dos Direitos Humanos sobre assunto é visível, assim como o travamento para a volta a comissão por parte da Casa Civil também o é.

A propósito, a posição oficial do Ministério da Defesa é favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Nos bastidores, porém, os militares de alta patente avaliam que “é melhor deixar as coisas se acalmarem” — ou seja, que as investigações e processos relativos à participação de militares no 8 de Janeiro sejam encerrados.