Voltar Receita vai entregar ao Supremo relatório sobre suspeita de vazamento de dados no fim do mês

Uma investigação da Receita Federal apontou indícios de que dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares foram acessados irregularmente. A apuração levou a Polícia Federal (PF) a realizar durante o carnaval, uma operação para apurar a participação de quatro servidores nos vazamentos e quais teriam sido as motivações.

De acordo com o STF, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” do Fisco, com “posterior vazamento de informações sigilosas”. A Receita vai entregar o relatório final sobre sua auditoria ao STF até o fim do mês. A auditoria realizada pela Receita foi pedida em janeiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para apurar possível vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes em sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master.

O caso teve troca de relatoria no STF na semana passada, após vir à tona notícia de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio fez negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. A operação da PF foi autorizada por Moraes, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio e Bahia.

Os quatro suspeitos são servidores lotados na Receita, sendo um deles cedido pelo Serpro, empresa pública que fornece soluções digitais para o governo federal. Eles foram afastados dos cargos, tiveram o passaporte cancelado e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. De acordo com o STF, as investigações iniciais demonstraram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, continua a nota do tribunal.

A quebra do sigilo funcional ocorre quando o servidor revela ou facilita a divulgação de dados sigilosos dos quais ele tem conhecimento em razão do cargo. O Supremo diz ainda que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Não se sabe se os servidores agiram em conjunto nem quais seriam suas motivações. Um dos pontos que a PF quer esclarecer é justamente se houve algum caráter político no acesso aos dados ou se havia o intuito de venda de informações para terceiros. Embora a Receita tenha prerrogativa de sancionar os servidores que cometeram as irregularidades, tem limitações para investigar mais profundamente os aspectos criminais. Essa parte da investigação cabe à polícia. (Com informações do jornal O Globo)