Voltar Receita Federal vai continuar neste ano a ação especial de fiscalização sobre o uso de consultorias que oferecem serviços de compensação de créditos indevidos

A Receita Federal também vai continuar neste ano a ação especial de fiscalização sobre o uso de consultorias que oferecem serviços de compensação de créditos indevidos. No ano passado, o Fisco questionou a compensação de R$ 361 milhões de crédito tributário decorrentes da utilização desse mecanismo.

Essa prática sempre esteve sob observação, segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, mas agora está destacando que existe um mercado de consultorias que vendem facilidades na criação de créditos e outras irregularidades.

Ainda segundo a subsecretária, muitos clientes contratam esse serviço e deixam de recolher o tributo devido. Nos últimos anos, a Receita montou equipes especializadas em fraude estruturada. “Sempre trabalhamos nisso, mas desde 2025 temos uma equipe específica para isso”, afirmou.
A consultoria vende uma fraude, segundo a subsecretária. Em geral ela também deve tributos, então são duas ações necessárias: autuar os clientes das consultorias e a parte da própria consultoria.

A Receita divulgou o resultado geral das fiscalizações em 2025. No ano passado, o órgão constituiu R$ 233,1 bilhões de crédito (autuações), sendo R$ 221,9 bilhões em pessoa jurídica e o restante nas pessoas físicas. Os valores que foram autorregularizados não entram nessa conta. O número indica queda de 1,25%. O trabalho de autorregularização e de assistência aumentou, segundo Vandreia Mota Rocha, coordenadora-geral de fiscalização.

Das pessoas jurídicas, 84,9% do valor total constituído foi lançado nos maiores contribuintes. IRPJ e CSLL lideram como tributos com maior crédito tributário constituído, 61,2% do total, seguido por PIS e Cofins, com 18,8%, e contribuição previdenciária, 6,8%.

Para este ano, a Receita Federal vai intensificar a fiscalização de contribuintes que não declaram contas no exterior. O número de potenciais fiscalizados não foi divulgado. O Fisco tem acesso a dados de pessoas físicas que não declaram conta no exterior por meio da declaração pré-preenchida de IR, segundo explicou Andrea Costa Chaves.

Em 2025, o órgão fez uma ação de assistência voltada a contribuintes de alta renda que não estavam declarando essas contas no exterior ou casos em que aparecia alguma inconsistência. Como resultado, 25% deles fizeram retificação na declaração, o que resultou em crédito tributário de R$ 2,6 milhões autorregularizados.

“Em 2026 a ideia é concluir essa etapa de assistência, análise de justificativas dos contribuintes, das autorregularizações e iniciar a etapa de fiscalização para aqueles contribuintes que não se autorregularizaram”, afirmou Chaves. Isso não significa, segundo a subsecretária, que os 75% que não se regularizaram estão incorretos, pois podem existir justificativas, como o fechamento da conta no exterior.

Para este ano, segundo ela, o órgão vai ampliar a delegacia de maiores contribuintes para outros setores, o que deve reforçar esse desempenho. Atualmente, há unidades especializadas em óleo e gás e no setor financeiro, e a expectativa é estender esse modelo para novos ramos da economia.

A autorregularização vem em trajetória de alta nos últimos anos: somou R$ 9,1 bilhões em 2020, passou a R$ 19,3 bilhões em 2021, recuou para R$ 17,2 bilhões em 2022 e voltou a crescer, alcançando R$ 29,2 bilhões em 2023 e R$ 45,8 bilhões em 2024, até atingir o total de R$ 58,2 bilhões em 2025.

A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, explicou que o órgão conta com equipes especializadas que realizam o acompanhamento dos contribuintes por setor econômico. Segundo ela, esse monitoramento mais próximo, aliado ao aprimoramento do trabalho, tem contribuído para elevar a autorregularização nos últimos anos.

Para este ano, segundo ela, o órgão vai ampliar a delegacia de maiores contribuintes para outros setores, o que deve reforçar esse desempenho. Atualmente, há unidades especializadas em óleo e gás e no setor financeiro, e a expectativa é estender esse modelo para novos ramos da economia.

“A ideia é estruturar ainda melhor esse acompanhamento dos maiores contribuintes, inclusive porque a gente tem esse serviço de conformidade, que é o Confia, que é voluntário. Para atender esse serviço precisamos também nos estruturar, então esse resultado vem desse trabalho”, disse. (Com informações do Valor Econômico)