Voltar Receita Federal amplia fiscalização sobre gastos no cartão e renda declarada para identificar omissão de rendimentos e sonegação

A Receita Federal ampliou o uso de sistemas integrados para cruzar informações de gastos realizados com cartão de crédito e a renda declarada pelos contribuintes no Imposto de Renda. A iniciativa tem como objetivo identificar possíveis indícios de omissão de rendimentos, sonegação fiscal ou movimentações financeiras incompatíveis com os ganhos oficialmente informados ao Fisco.

O procedimento não cria novos tributos nem estabelece cobrança sobre despesas ou transações financeiras. Trata-se de um mecanismo de fiscalização baseado em dados que já são regularmente informados por bancos, administradoras de cartão e instituições financeiras, conforme previsto na legislação vigente. Quando o padrão de consumo não condiz com a renda declarada, o contribuinte pode ser selecionado para prestar esclarecimentos.

A Receita Federal tem reiterado que são falsas as informações que associam esse monitoramento à criação de impostos sobre Pix ou movimentações financeiras. A Constituição Federal veda a tributação direta sobre essas operações, e o cruzamento de dados tem finalidade exclusivamente fiscalizatória.

O modelo adotado segue práticas internacionais utilizadas por autoridades tributárias de diversos países para combater a evasão fiscal. O foco principal é a identificação de renda não declarada, sendo o eventual aumento de arrecadação um efeito indireto da redução da sonegação.

O cruzamento funciona como uma análise de coerência entre o padrão de consumo e os rendimentos informados. Situações em que o contribuinte declara ganhos baixos, mas apresenta despesas elevadas no cartão de crédito, podem gerar alertas automáticos nos sistemas da Receita. Nessas hipóteses, o Fisco presume a existência de renda não declarada que teria sido utilizada para cobrir os gastos.

O processo, no entanto, não resulta em autuação automática. Ao identificar inconsistências relevantes, a Receita costuma convocar o contribuinte para apresentar documentos e comprovar a origem dos recursos utilizados. A legislação prevê o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de qualquer penalidade.

Embora o monitoramento seja amplo e automatizado, a fiscalização tende a se concentrar em discrepâncias significativas e recorrentes. O contribuinte que mantém despesas compatíveis com sua renda e declara corretamente seus rendimentos não costuma ser alvo prioritário das ações.

Alguns hábitos comuns, porém, podem gerar inconsistências nos cruzamentos. O uso do cartão de crédito para despesas de terceiros, como familiares, faz com que todo o gasto seja atribuído ao titular do cartão. Da mesma forma, pagamentos parcelados de bens de alto valor podem chamar atenção se não houver comprovação clara da origem dos recursos.

Em caso de questionamento, manter a documentação organizada é fundamental para evitar problemas com o Fisco. Devem ser guardados, por períodos prolongados, comprovantes de rendimentos, declarações de Imposto de Renda, recibos de despesas dedutíveis, contratos de compra e venda de bens, extratos bancários e de cartão de crédito, além de comprovantes de retenção de impostos.

A ampliação do cruzamento de dados reforça a estratégia da Receita Federal de utilizar tecnologia e inteligência fiscal para aumentar a eficiência da fiscalização, reduzir a evasão e garantir maior equidade no cumprimento das obrigações tributárias.