Voltar Receita Federal afasta auditor suspeito de acessar ilegalmente dados de ministros do Supremo

Alvo de operação da Polícia Federal (PF) sobre vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado nessa quinta-feira (19) de um cargo de chefia da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP).

Ele era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.

A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo delegado na unidade da Receita em Presidente Prudente. O texto não traz justificativa.

Ricardo de Mansano foi alvo de um mandado de busca e apreensão na última terça-feira (17) autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que Ricardo Mansano teria acessado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes.

O servidor já teria sido ouvido pela Receita e afirmado que, em novembro do ano passado, teria feito um acesso a dados de uma pessoa que pensou ser ex-mulher de um amigo de longa data, o que também não é permitido.

Em nota, a defesa do auditor afirmou que ainda não tiveram acesso à decisão que autorizou a operação “e que eventual manifestação técnica será apresentada oportunamente, após o exame completo dos autos e de todos os documentos pertinentes”.

“Desde já, a defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional. No momento oportuno, com acesso aos elementos formais, os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá”.

Os advogados afirmaram que é preciso garantir o devido processo legal e “a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos, que em nada contribuem para a correta apuração dos fatos”.

Operação

Na terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três Estados. A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores foram ouvidos pelos policiais.

Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:

* monitoramento por tornozeleira eletrônica;
* afastamento do exercício de função pública;
* cancelamento de passaportes; e
* proibição de saída do País.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Entre as cidades estão: São José do Rio Preto, Guarujá e Salvador.