Voltar Receita entrega ao Ministério Público dados de sonegação que superam R$ 217 milhões no Rio Grande do Sul

A Receita Estadual encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), na terça-feira (3), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, o lote de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) contém 24 autos de lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. O valor total é superior a R$ 217 milhões e abrange o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

As representações são resultado de ações de auditoria fiscal realizadas pelas delegacias da Receita em diversas regiões do Estado e reúnem os autos de lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte.

Os créditos relativos a esses autos estão devidamente inscritos em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP/RS.

Os autos de lançamento são referentes a casos em que já foram esgotadas as oportunidades de regularização e defesa, sendo fundamental, portanto, o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.

As empresas do ramo atacadista representam 68% do valor das autuações enviadas, seguidas pela indústria (21%), varejo (5%) e outros ramos (6%). A principal irregularidade verificada, em termos de valores, é a utilização de créditos indevidos para abater o imposto que a empresa deveria pagar (72%), seguida pela omissão de saídas e subfaturamento (18%) e pelo enquadramento irregular no Simples Nacional (10%).