Domingo, 23 de junho de 2024

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Voltar Reação do Supremo sobre proposta é “desproporcional”, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), considerou a reação negativa ao mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) de “desproporcional”.

Em seu discurso durante a Solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 2023, realizada nesta sexta-feira (24), na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Pacheco disse que a proposta tem o propósito de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

“O único propósito é de estabelecer esse equilíbrio entre os Poderes, com uma essência básica, muito simples, do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela.”

“O que significa essa proposta de emenda à Constituição é que, uma lei votada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, sancionada por um presidente da República, ou seja, feita por dois Poderes, não pode ser revista por um ato unilateral de um único membro do Poder Judiciário”, afirmou Pacheco.

Ele defendeu que a PEC aprovada no Senado ajuda a democracia.

“Isso é bom para as instâncias da Justiça, isso é bom para a democracia, para a relação entre os Poderes, inclusive para a segurança política daqueles que empreendem, daqueles que desenvolvem no nosso país. Não há outra razão que não seja essa de aprimoramento.”

A proposta defendida por Pacheco, de sua autoria, foi aprovada pelo Senado, na última quarta-feira (22). Agora, a PEC precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados. A proposta restringe a possibilidade de decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

A aprovação da emenda foi criticada por representantes do STF e acontece em meio à escalada de tensão entre a Suprema Corte e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

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