Voltar “Rachadinha”: Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-vereador e ex-assessor em município gaúcho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as condenações de um vereador e de um ex-assessor no município gaúcho de Santa Cruz do Sul (Vale do Rio Pardo) pela prática de “rachadinha”, como é popularmente conhecida a exigência de parte dos salários de subordinados. As penas incluem prisão e outras medidas. Com a decisão transitada em julgado, esgotaram-se todos as possibilidade de recursos.

No caso específico do vereador, foi estipulado um período de sete anos e cinco meses de reclusão, mais cobrança de multa, perda de valores e de cotas sociais de empresas (no valor de R$ 150 mil), sequestro de quatro ônibus adquiridos com recursos do esquema e a proibição do exercício de função pública durante período fixado. Ele também teve confirmada contra uma sentença de três anos de cadeia por lavagem de dinheiro, incluída no cômputo total.

Já o ex-assessor foi apontado por auxiliar na cobrança e repasse dos valores exigidos dos demais servidores. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, além de multa. Não foram divulgadas as identidades dos réus ou o período em que atuaram no Legislativo municipal de Santa Cruz do Sul.

O processo é um dos desdobramentos de operação conduzida no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município, Érico Barin, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

(Marcello Campos)