Voltar Queda artificial no juro do empréstimo consignado prejudica aposentados e pensionistas

Medidas que tentam ajudar a população de baixa renda podem facilmente ter o efeito contrário. É o caso da redução na taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS, que gerou retração dos bancos, inclusive os estatais, na oferta dessa modalidade de crédito.

A clientela começou a ser prejudicada assim que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou em março, na base da vontade política, um corte de 2,14% para 1,7% ao mês. Os guichês dos bancos — incluindo Caixa e Banco do Brasil — imediatamente fecharam para o consignado. Numa canetada, Lupi pôs a taxa num nível de risco acima do permitido pelas regras das instituições financeiras. O governo foi obrigado a recuar e fixar os juros em 1,97%. Depois reduziu para 1,91% em agosto. Entre março, mês do primeiro corte, e setembro, o volume de empréstimos no consignado foi R$ 38,7 bilhões, 30% abaixo do mesmo período do ano passado.

Mesmo sendo uma operação de baixo risco para os bancos, pois as prestações são deduzidas da conta bancária do beneficiário do crédito, há questões técnicas que por vezes escapam à compreensão do político. Como qualquer empresa, bancos têm custos para conceder empréstimos. Também reagem defensivamente quando o governo cogita tabelar o juro em nível baixo demais. Paga o preço quem precisa do financiamento. Ao querer ajudar, o governo atrapalha.

No mês passado, sob a justificativa de que a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida mais uma vez, o Ministério da Previdência cortou novamente a taxa do consignado para 1,87%. Outra impropriedade: a Selic é uma taxa de curto prazo. O consignado, uma operação de médio e longo prazos.

“É claro que esse tipo de teto no crédito consignado está afetando a oferta de produtos para os aposentados mais idosos”, disse Rafael Baldi, diretor de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Muitas operações já não se pagam mais. Baldi constata que, sem o consignado, quem precisa de dinheiro se endivida em linhas de crédito mais caras.

Com as finanças apertadas, há quem recorra à Justiça sob a alegação de grande comprometimento da renda para pagar as parcelas. Mais um risco que inibe a concessão dos empréstimos. As instituições financeiras se retraem, os tomadores desse tipo de empréstimo perdem acesso aos bancos e ficam cada vez mais distantes do crédito. O importante seria o governo entender que empréstimos não são caridade. Têm custo para os bancos e, em algum momento, quem tomou dinheiro emprestado precisa pagar.