Voltar Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso entre fevereiro e setembro estão engavetados

Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso entre fevereiro e setembro ainda não foi votado. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados no plenário das Casas, estão parados. Para especialistas, a falta de consenso entre parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o “esquecimento” de projetos antes considerados urgentes.

O regime de urgência é usado para apressar a tramitação de proposições, uma vez que o texto não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Mas quem decide o que será colocado em pauta ou não no plenário são os presidentes de Câmara e Senado.

Professora da FGV, Graziella Testa afirmou que uma das razões para o grande número de projetos estacionados é a centralização desse poder na cúpula das Casas. “Não vale a pena para o presidente pautar projeto que não tenha certa receptividade e que sabe que não vai ser aprovado. Deveria haver instrumentos para que os líderes tivessem influência mais efetiva no apontamento de itens para a pauta do plenário”, disse Graziella.

Na Câmara, 34 das 102 propostas consideradas urgentes entre fevereiro e setembro aguardam para serem postas em discussão pelos parlamentares. No Senado, duas de 17 propostas seguem em espera.

Uma dessas propostas paradas na Câmara é o Projeto de Lei das Fake News, que, em 26 de abril, teve a urgência aprovada. Porém, diante da pressão de big techs e da falta de apoio para aprovação, foi tirado da pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que prevê regras para plataformas digitais segue sem previsão para ser votada.

Negociação

No Senado, um dos projetos na gaveta é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta busca reverter medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Para o cientista político Tiago Valenciano, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), textos como esse podem servir como moeda de troca em negociações “com o governo ou contra o governo”.

Em nota, a Câmara afirmou que os 34 projetos com urgência aprovada “não estão parados” e dependem de acordo dos líderes para serem votados. O Senado informou que os dois textos que tiveram tramitação acelerada estão prontos para serem deliberados, mas não há prazo definido.