Voltar Quase 250 mil donos de veículos no RS não atenderam ao último chamado de quitação do IPVA

Mesmo com todos os avisos pelas autoridades, quase 250 mil gaúchos inadimplentes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 não atenderam ao chamado para resolver a situação até a sexta-feira passada (6) – o prazo regular de quitação havia expirado em junho. Com isso, eles estão agora com o “nome sujo” e correm o risco de outras restrições.

O contingente de devedores equivale a mais de 6% do total de proprietários registrados no Estado. Ao todo, são aproximadamente 270 mil automóveis, motocicletas e outras modalidades com o tributo em aberto (há donos de mais de uma unidade). A Secretaria da Fazenda calcula que R$ 286 milhões deixaram de ser arrecadados.

Punições

O atraso após o fim do prazo custa uma multa diária de 5% (até o limite de 20%). Além disso, o débito passará a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,5% ao ano) e a dívida agora sob protesto em cartório ficará sujeita a cobrança judicial.

Outro problema é o impedimento de emitir certidão negativa de débitos tributários junto à administração estadual, bem como a provável inclusão nos serviços de proteção ao crédito, tais como Serasa, Boa Vista e SPC. Às penalidades administrativas soma-se o risco de ter que arcar com custos de serviços de guincho e depósito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em caso de apreensão em blitz, por exemplo.

(Marcello Campos)