Voltar PT aciona o Tribunal Superior Eleitoral por causa de vídeo de inteligência artificial em que Flávio Bolsonaro pilota caça militar ao lado de Milei

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra a divulgação de um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) que mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pilotando um caça militar ao lado do presidente da Argentina, Javier Milei. A legenda da ação sustenta que o conteúdo tem potencial para desinformar os eleitores e viola as regras eleitorais sobre o uso de tecnologias capazes de manipular imagens e sons durante a campanha.

O vídeo, que circulou em redes sociais e aplicativos de mensagens, utiliza recursos de inteligência artificial para criar uma cena fictícia em que Flávio Bolsonaro aparece ao lado de Milei em uma aeronave militar. Segundo o PT, o material foi produzido com o objetivo de influenciar o debate político e eleitoral por meio de um conteúdo que pode induzir parte do eleitorado a acreditar que se trata de uma gravação autêntica.

Na representação apresentada ao TSE, o partido pede a retirada imediata do vídeo das plataformas digitais, a identificação dos responsáveis pela produção e disseminação do material e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. A legenda também solicita que as empresas responsáveis pelas redes sociais adotem medidas para impedir novas publicações do conteúdo.

O caso ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral tem reforçado a fiscalização sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas. Desde a aprovação das regras para as eleições de 2026, o TSE passou a exigir que conteúdos produzidos ou alterados por IA sejam claramente identificados quando utilizados por candidatos, partidos ou federações, além de prever punições para materiais considerados enganosos ou capazes de comprometer a normalidade do pleito.

Ao apresentar a ação, o PT argumentou que “a utilização de inteligência artificial para fabricar imagens e vídeos com aparência de autenticidade representa uma grave ameaça à integridade da informação e ao equilíbrio da disputa eleitoral”. Para a legenda, a circulação desse tipo de conteúdo dificulta a identificação do que é verdadeiro e amplia o risco de disseminação de notícias falsas durante a campanha.

Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos por diferentes veículos de imprensa avaliam que a ação poderá servir como mais um teste para a aplicação das normas aprovadas pelo TSE sobre inteligência artificial. Embora a Corte já tenha analisado casos envolvendo manipulação de imagens e desinformação em eleições anteriores, esta é a primeira disputa presidencial em que ferramentas de IA generativa estão amplamente disponíveis ao público.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tem afirmado que o combate à desinformação e ao uso abusivo da inteligência artificial figura entre as prioridades da Justiça Eleitoral neste pleito. Ao anunciar medidas de monitoramento das campanhas, o ministro declarou que a Corte atuará para garantir “o cumprimento das regras eleitorais” e preservar a confiança dos eleitores no processo democrático.

A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a representação até a publicação das primeiras reportagens. Integrantes do PL também não comentaram o conteúdo da ação. O TSE deverá analisar inicialmente o pedido de liminar apresentado pelo PT, decidindo se determina ou não a retirada imediata do vídeo enquanto o mérito do processo é examinado.