Voltar PROVAS ANULADAS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (6) todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava-Jato.

O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis e não podem ser usadas em processos criminais e eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do País. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações Contra Legem”, afirmou o ministro.

Em sua decisão, Toffoli também mandou órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, há indícios de que as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.