Voltar Proposta do deputado estadual Gustavo Victorino põe fim a exclusividade de cardápio digital no Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) propõe a proibição de cardápio ou menu exclusivamente digital em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, entre outros estabelecimentos similares no Rio Grande do Sul.

Se a proposta for aprovada, os locais ficam obrigados a disponibilizar cardápio ou menu impresso, em quantidade proporcional a 10% da capacidade de ocupação.

O PL336/23 protocolado na Assembleia Legislativa tem por objetivo é oferecer aos clientes a possibilidade de optar por cardápio impresso ou digital, uma vez que a exclusividade digital tem criado constrangimentos e transtornos em várias ocasiões, como a obrigação do cliente estar com o celular e a dificuldade de acesso principalmente de pessoas com limitações no manuseio de aparelhos eletrônicos.

Além do que, em muitos casos, o menu digital não atende as mínimas normas de entendimento, leitura e navegação.