Voltar Projeto torna obrigatória avaliação psicológica de profissionais que atuam com crianças no RS

Avaliação preventiva

Inspirada por debates sobre vulnerabilidade infantil na Fronteira, a deputada Adriana Lara (PL) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica e pré‑admissional para profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes. A medida abrange trabalhadores das áreas da educação, saúde, esportes, transporte e assistência religiosa, tanto em instituições públicas quanto privadas, e exige também declaração sobre uso de álcool, drogas ou medicamentos psicoativos. Além do laudo admissional, a proposta estabelece renovação a cada dois anos (ou segundo definição do psicólogo) e avaliações sempre que houver denúncia. O objetivo central é identificar precocemente traços de agressividade ou instabilidade emocional, criando uma barreira técnica preventiva contra abusos e negligência. Conforme o texto, caberá aos empregadores o custeio integral das avaliações, a garantia de realização em horário de trabalho sem prejuízo salarial, a guarda sigilosa dos documentos e o afastamento preventivo de profissionais considerados não aptos.

Municípios em foco

Ao tomar posse nesta terça-feira como novo presidente da Assembleia Legislativa do RS, o deputado Sergio Peres (Republicanos) sinalizou que pretende descentralizar as atividades do Poder Legislativo, visando a ampliação da escuta de gestores e líderes municipais. Comprometido com o municipalismo, o parlamentar destacou o papel das prefeituras enquanto entes públicos mais próximos aos cidadãos, defendendo a ampliação do repasse de recursos às cidades. À frente do Parlamento, Sergio planeja realizar ao longo do ano de sete a dez reuniões regionais, de modo a viabilizar o acolhimento e encaminhamento de demandas de todas as regiões do território gaúcho.

Conselho liberado

O Tribunal de Contas do Estado decidiu nesta terça-feira derrubar a suspensão que travava as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre. Por maioria de 2 a 1, os conselheiros acolheram o recurso da Prefeitura da Capital, revertendo a medida cautelar que impedia a tramitação da revisão do Plano Diretor desde julho do ano passado. O voto que derrubou o impeditivo, proferido pelo conselheiro Renato Azeredo, considerou que a participação de diversas entidades de classe no conselho é uma prática consolidada na Capital e não fere a legalidade do pleito. A decisão afasta as alegações de falta de transparência no processo eleitoral do órgão, garantindo a segurança jurídica necessária para a continuidade dos debates. O Executivo municipal celebrou o desfecho como uma “vitória institucional” que valida o esforço de governança realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. Com o desbloqueio no Tribunal, a prefeitura espera agora dar celeridade às etapas finais do projeto junto à Câmara de Vereadores.

Educação climatizada

Diante da previsão de altas temperaturas para as próximas semanas no RS e da proximidade do início do ano letivo, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) protocolou junto à Secretaria da Educação do RS um Pedido de Informações sobre a atual estrutura de climatização das escolas da rede estadual. A solicitação requer dados atualizados sobre o percentual de escolas com ar-condicionado e o mapeamento de salas com pouca ou nenhuma refrigeração, além do estágio dos projetos de reforma elétrica e o planejamento da Secretaria para garantir que todas as salas de aula gaúchas sejam climatizadas. Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, Sofia destaca que as temperaturas extremas têm afetado estudantes e profissionais da Educação, refletindo diretamente nas condições de ensino e aprendizagem. “É fundamental que o Estado apresente um diagnóstico claro e um planejamento efetivo para garantir condições dignas em sala de aula”, defende a parlamentar.

Alimentação popular

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar o projeto do vereador Alexandre Bublitz (PT) que institui o Programa Municipal de Agentes Populares de Alimentação (APA). A proposta busca promover o direito à alimentação adequada e prevenir doenças crônicas por meio de ações educativas e monitoramento nutricional nos territórios. O programa reconhece formalmente cozinheiros de cozinhas solidárias e voluntários como agentes fundamentais na articulação entre as comunidades e os sistemas de saúde e assistência social. Além da capacitação, a iniciativa visa fortalecer hortas urbanas, bancos de alimentos e a rede de segurança alimentar da Capital. O autor destaca que essas cozinhas foram respostas essenciais da sociedade civil durante a pandemia e a tragédia climática de maio de 2024.

Por Bruno Laux