Voltar Projeto obriga estabelecimentos veterinários a comunicar a polícia quando houver indícios de maus-tratos a animais em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil quando houver indícios de maus-tratos a animais.

Segundo a proposta, de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), a notificação deverá conter nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento nesses locais, além de relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição da sua situação de saúde e os procedimentos adotados.

“Quando o profissional verificar maus-tratos, tais como abandono, envenenamento, prisão em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, ou constatar que os animais estão debilitados ou desnutridos, deverá, de imediato, comunicar as autoridades competentes. Deverá lavrar boletim de ocorrência, na delegacia de polícia mais próxima da clínica ou estabelecimento, ou ligar para a polícia, denunciar ao Ibama, vigilância sanitária ou zoonoses”, explicou o vereador.