Voltar Projeto institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no RS

Diante dos casos de intoxicações graves e óbitos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 390/25, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Rio Grande do Sul.

A iniciativa visa proteger a saúde pública, assegurar os direitos dos consumidores e preservar a regularidade do comércio de bebidas alcoólicas no Estado.

“Embora a legislação federal estabeleça parâmetros para produção, classificação e fiscalização de bebidas, a etapa de transporte, armazenagem e comercialização ainda apresenta vulnerabilidades que permitem o ingresso de insumos clandestinos ou desviados, como álcool etílico e metílico de uso industrial”, argumentou o parlamentar.

O programa propõe reforçar a fiscalização e rastreabilidade digital das bebidas alcoólicas comercializadas por meio de QR Code e instituir o Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial, destinado ao monitoramento da produção, transporte, armazenamento e comercialização desses insumos.

A proposição, apresentada na segunda-feira (6), estabelece ainda a corresponsabilidade de comerciantes e distribuidores, impondo deveres objetivos e sanções administrativas proporcionais, fortalecendo a prevenção diretamente nos pontos de venda.

“O objetivo é combinar prevenção, fiscalização, repressão a ilícitos e proteção da saúde coletiva, beneficiando consumidores, produtores regulares e sociedade como um todo, preservando a livre concorrência e fortalecendo a confiança nas relações de consumo”, disse Victorino.

A proposta é de autoria do deputado Gustavo Victorino. (Foto: Fernando Gomes/Agência ALRS)