Voltar Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa busca conter o avanço de usinas carboníferas no Rio Grande do Sul

De autoria do deputado estadual Fernando Marroni (PT), está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 337/2019, que prevê o veto à concessão de novas licenças ambientais para atividades de mineração e exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul. A proposta não afeta as usinas já existentes.

O parlamentar, que possui formação acadêmica como engenheiro eletricista, defende que a sociedade deve caminhar rumo à sustentabilidade, deixando de lado a exploração de fontes poluentes como o carvão:

“É um consenso da comunidade científica mundial que queimar carvão é aumentar o efeito-estufa, colocar mais poluição na atmosfera e diminuir cada vez mais a possibilidade de vida no planeta”.

Apesar dos argumentos contrários de quem apela para a questão do emprego e outros fatores econômicos, é consenso entre a comunidade científica que o impacto também pode se dar pela permanência da utilização do carvão como fonte de energia.

Não por acaso, países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão e Canadá, além de vários membros da União Europeia, já aceleram a chamada “descarbonização” para diminuir os prejuízos do aquecimento global. E uma das consequências desse cenário geopolítico pode ser o boicote a países não signatários de acordos climáticos.

Debates

O assunto tem sido amplamente discutido no Rio Grande do Sul, a fim de melhor compreender as necessidades da Região Carbonífera do Estado e realizar um processo justo de transição para diminuir a mineração.

Em julho do ano passado, uma reunião com representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Instituto Arayara e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) teve como pauta o trabalhador e o emprego inseridos nesse contexto. O Dieese defende, nesse sentido, a necessidade de participação de toda a sociedade, bem como de um plano de financiamento.

O Departamento realizou, em parceria com o iCS, um mapeamento do mercado de trabalho no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina para identificar o perfil de quem atua nesse segmento e a quantidade de empregos gerados direta e indiretamente pelas usinas de carvão. O estudo está disponível em dieese.org.br.

Frente à iminência dos impactos socioambientais dos projetos de mineração previstos para o Estado, o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM-RS) criou um movimento em parceria com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para que toda a sociedade possa ser ouvida sobre o tema. O deputado Fernando Marroni é apoiador da iniciativa, que pode ser acessada na internet.

Danos

Fonte não renovável e de origem fóssil, o carvão mineral é uma das formas de produção de energia mais agressivas ao ambiente. A matéria-prima é utilizada principalmente por usinas termelétricas e no âmbito industrial para geração de calor para processos de produção (secagem de produtos e fabricação de vidros, dentre outros).

O carvão brasileiro possui baixo potencial calorífico, sem permitir beneficiamento e transporte, devido ao elevado teor de impurezas. Com isso, sua utilização é feita sem beneficiamento e na boca da mina. Mesmo que a extração e a produção de energia gerem benefícios econômicos diretos e indiretos, é inegável o forte impacto socioambiental em todas as etapas de sua produção e consumo.

A ocupação do solo para a exploração de jazidas interfere na vida da população local, recursos hídricos, flora e fauna locais. Logo na extração já ocorre a degradação de áreas de mineração, com barulho, poeira e erosão. O efeito mais severo é o volume de emissões de gases decorrentes da combustão do material, responsável por 30% a 35% do total de emissões de dióxido de carbono, principal agente do efeito-estufa.

O uso do carvão para geração de energia atualmente não é motivado por falta de alternativas ou tecnologias. Há muitas pessoas envolvidas na mineração e um forte lobby para criação de novas usinas, ambos já considerados “ativos encalhados”, ou seja: não funcionarão durante todo o tempo necessário para pagar o investimento da instalação.

Para o gestor de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Ricardo Baitelo, o Rio Grande do Sul possui todas as condições de substituir completamente o uso do carvão por energia eólica e solar: “São as duas vocações naturais do Estado”.

(Marcello Campos)