Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Voltar Projeto da deputada Liziane Bayer prevê isenção para pessoas com deficiência

A deputada federal Liziane Bayer (Republicanos) protocolou, esta semana, na Câmara dos Deputados um projeto de lei para estender a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às pessoas com deficiência que adquirirem veículos utilitários. Entram nessa categoria: camionetas, furgões, pick ups e assemelhados.

“Pessoas com deficiência que precisam desses veículos para o exercício da sua atividade econômica também devem ser isentos desse tributo. O projeto agora passa a tramitar na Câmara. E espero que tenhamos o apoio dos deputados nesta importante política pública que tem forte viés social”, destaca a parlamentar.

De acordo com o projeto, a isenção de IPI, que hoje já é válida para pessoas com deficiência na compra de automóveis de passageiros seria ampliada para a aquisição de utilitários.

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