Voltar Programa Devolve ICMS ultrapassa R$ 1 bilhão distribuído a mais de um milhão de famílias gaúchas

A última rodada do Devolve ICMS, que teve seu pagamento realizado em 31 de outubro, representou um recorde: o programa do governo do Rio Grande do Sul chegou a R$ 1,054 bilhão repassado. A marca foi atingida no mês em que a iniciativa completou quatro anos.

No total, já foram feitas 16 distribuições de valores à população – os repasses são trimestrais, sempre em janeiro, abril, julho e outubro. A operacionalização é feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com suporte do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e do Banrisul.

O Devolve ICMS, primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo, combate a chamada regressividade tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esse conceito significa reconhecer que o tributo não considera a capacidade econômica da população e, assim, acaba incidindo de forma proporcionalmente maior sobre as famílias que estão na parte de baixo da pirâmide de renda – ou seja, elas comprometem uma parte maior do seu salário com impostos na comparação com famílias que têm maiores rendimentos.

Os pagamentos do Devolve ICMS são feitos no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. As transações realizadas indicam que o imposto devolvido é usado, prioritariamente, em itens de alimentação, aumentando o poder de compra das pessoas beneficiadas.

Entre julho e outubro de 2025, 79,9% dos pagamentos com o Cartão Cidadão foram feitos em supermercados, atacados, açougues ou padarias. Em segundo lugar, aparecem farmácias e estabelecimentos de saúde, responsáveis por 6,2% das transações. Já os postos de combustíveis representam 5,55%.

Os índices são inferiores a 3% em lojas do comércio em geral e em estabelecimentos que vendem artigos de uso doméstico, móveis, eletrodomésticos, vestuário, calçados, itens de construção e serviços relacionados à educação.

O pagamento do Devolve ICMS para cada grupo familiar é composto por duas parcelas depositadas na mesma data. Há uma parcela fixa, de R$ 100, paga a todos os beneficiários, além de uma parcela variável.

A variável é calculada conforme a renda da família e a quantidade de compras registradas com CPF na nota fiscal. Quanto mais compras formais a família realiza, dentro do limite de renda estabelecido, maior o valor recebido a cada trimestre.

Na última rodada, o Devolve ICMS também atingiu outra marca importante: o número de titulares que já receberam o benefício passou de um milhão. Esse é o número de grupos familiares diferentes que, em algum momento, tiveram acesso aos recursos do programa. Assim como em outros trimestres, o público de chefes de família da distribuição atual é majoritariamente feminino (mais de 86%), na faixa de 31 a 40 anos (mais de 28%).

Os nomes dos beneficiados variam todos os meses conforme a entrada ou saída do Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, é importante que os cidadãos mantenham seus cadastros atualizados junto ao poder público, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para que tenham acesso a políticas públicas construídas para sua faixa de renda. No site do Devolve ICMS é possível informar CPF e data de nascimento para saber se está incluído(a) no programa.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual.

Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo.